#BRASIL_a_perigo_de_um_GOLPE!/parte 2

Senado brasileiro afasta a presidenta Dilma e da inicio ao GPG.

Por: Nito Costa

     Dando continuidade ao processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), iniciado pela câmara federal, onde, no ultimo dia 17 de Abril, 367 deputadas e deputados, embriagados de ódio, preconceito, tiriricagem e, uma dose vergonhosa de fascismo, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) por 55 votos, contra 22, a admissibilidade do golpe no Brasil junto com o afastamento da presidenta, ela foi notificada nesta manhã pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro secretário do Senado. Agora, ela deve deixar a Presidência da República por até 180 dias. Com isso, o pais entra, a partir de hoje, em uma espécie de GPG (Governo Provisório Golpista).

    

     O Presidente interino do GPG é o Michel Temer (PMDB) este, então vice de Dilma, foi um dos conspiradores na construção do golpe, junto com o, então presidente da câmara federal, Eduardo Cunha (PMDB). Cunha é réu na Operação Lava Jato, sendo acusado de receber R$ 52 milhões em propinas de empreiteira e de ter contas na Suíça. O que se vê no Brasil atual é um bando de corruptos querendo afastar da presidência uma mulher honesta, pois contra ela não há um ato se quer que a condene. O que os golpistas da vez apresentam contra ela são praticas governamentais comum na administração do executivo, praticas essas cometidas por todos os presidentes que a antecederam. Por isso,  a tese de que é sim um golpe é verdadeira. A direita brasileira, depois de perder varias eleições seguidas para o projeto esquerdista, hoje encabeçado pela presidenta Dilma e o PT, quer voltar a governar no "tapetão", pois não tem votos o suficiente para ganhar uma eleição direta e democrática, como a eleição presidencial de 2014 que reelegeu Dilma Rousseff com 54 milhões de votos.


     Nesses últimos dias foram  lançados dezenas de manifestos em favor da presidenta Dilma e contra o golpe. Foram manifestos de intelectuais, historiadores, artistas, jornalistas, advogados, vários movimentos sociais, entre outros. Dentre estes manifestos, confira a íntegra do manifesto de juristas, advogados e professores de Direito de todo o país entregue à presidenta Dilma Rousseff :

“À Exma. Senhora Presidenta da República, aos Exmos. Senhores Senadores da República, aos Exmos. Senhores Deputados Federais, aos Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Povo Brasileiro

A Nova Campanha da Legalidade: Manifesto de Juristas em Defesa da Constituição e do Estado de Direito 

Nós, abaixo assinados, juristas, advogadas e advogados, professores e professoras de Direito de todo o país, vimos por meio desta nota:

 1 – Afirmar o Estado Democrático e Constitucional de Direito, que deve estar submetido às leis e se realizar através da lei, não admitindo violações de garantias fundamentais estabelecidas nem a instalação de um Estado de exceção por meio de um processo de impeachment sem fundamento jurídico;

 2 – Defender a imparcialidade da Justiça, que deve operar segundo os ditames da Constituição e do ordenamento jurídico, não admitindo a sua partidarização, seu funcionamento seletivo e perseguições políticas de qualquer natureza; 

3 – Sustentar a repressão à corrupção, que deve se realizar de forma ética, republicana e transparente, por meios pertinentes, sem que para isto haja qualquer restrição ou flexibilização de direitos ou mesmo a utilização irresponsável de meios de comunicação para a sustentação artificiosa e inidônea de procedimentos judiciais. À eliminação da corrupção não pode corromper os direitos;

 4 – Dizer que lutaremos para preservar a estabilidade e o respeito às instituições políticas o que, especialmente num momento de crise, vem a ser a posição mais prudente, no sentido de se fazer respeitar a vontade do povo, manifesta através dos meios definidos pela Constituição, por meio de eleições diretas regulares e periódicas.

 O Brasil vive, no atual momento, grave crise na sua recente democracia. Durante os anos de ditadura, vários cidadãos sofreram e sacrificaram-se, para que estejamos hoje em pleno exercício dos nossos direitos. 

A corrupção não é fato novo, mas se arrasta desde muito tempo no Brasil, e deve ser fortemente combatida. Mas, a fim de eliminar a corrupção, não podemos, sob pena de retrocedermos ao patamar das graves violações aos direitos dos cidadãos brasileiros, havidas durante a ditadura militar implantada pelo Golpe de 64, permitir: a relativização da presunção de inocência; expedientes arbitrários como condução coercitiva de investigados ou pedidos de prisão preventiva, sem o devido embasamento legal; utilização da prisão temporária, igualmente quando ausentes os pressupostos previstos na legislação, com o fim de obter delações premiadas; interceptações telefônicas ilegais que violam as prerrogativas dos advogados e até mesmo da Presidência da República. Ademais, não podemos permitir o comprometimento dos princípios democráticos que regulam o processo, com as operações midiáticas e vazamentos seletivos, que visam destruir reputações e interferir no debate político, além de tensionar a opinião pública para apoiar tais operações.

 Não podemos aceitar a relativização do princípio democrático por meio de um procedimento de impeachment sem fundamento jurídico. A Constituição exige o cometimento, pelo Presidente, de crime de responsabilidade, a ser previamente definido em lei ordinária. Não se trata, portanto, de pura e simples decisão política ligada à satisfação ou insatisfação com a gestão. O voto popular escolhe o Presidente para um mandato de quatro anos, findo o qual será avaliado. Ainda que se afirme ser o impeachment uma decisão política, isso não afasta sua juridicidade, ou seja, seu caráter de decisão jurídica obediente à Constituição. A aprovação de leis ou a edição de decretos também são decisões políticas, mas nem por isso podem contrariar a Constituição. Afirmar que o julgamento é político não pode significar que a Constituição possa ser descumprida.

É requisito de constitucionalidade para o impeachment a prova da existência de crime de responsabilidade. Mesmo por uma análise bastante legalista do processo, a conclusão de que não há crime de responsabilidade se impõe.

 A democracia permite a divergência sobre a correção das decisões políticas, mas a decisão última sobre os erros e acertos, em um regime democrático, repousa no voto popular. Mesmo aos parlamentares eleitos pelo povo não é dado pela Constituição o poder de excluir o chefe do Executivo, também eleito pelo sufrágio, com base em dissensos políticos, mas apenas na hipótese estrita e excepcional do crime de responsabilidade. 

Nesse sentido, queremos afirmar que a luta para preservar a estabilidade e o respeito às instituições políticas passa pelo respeito ao mandato popular adquirido por meio do voto em eleições regulares. (fonte:blog.planalto.gov.br)

 

      Cabe citar Também, o artigo 21  inciso 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir–se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.”

      Em suma, os 54 milhões de votos que reelegeu a presidenta Dilma e que representa a vontade do povo brasileiro, estão sendo jogados fora, e isso fere a democracia e os direitos humanos. Vivemos em uma situação ímpar de nossa historia republicana, acredito que não devemos assistir a esse episódio de forma bestializada, alheio a tudo isso. A falta de unidade das classes populares e, até mesmo da esquerda brasileira, sem duvida é um dos fatores que fizeram a direita nacional ressurgir como um Leviatã em busca dos seus velhos interesses.

Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, uni-vos contra o golpe de 2016!



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